Funed no SUS

O dia 18 de junho foi dedicado à discussão sobre o papel da Fundação Ezequiel Dias (Funed) no Sistema Único de Saúde (SUS), com a realização do Fórum Funed: Democracia e Saúde. A Funed no contexto SUS, Saúde como Direito, Financiamento do SUS e Regionalização da Saúde foram os temas abordados durante o encontro.

O vice-presidente da Fundação, Rodrigo Leite, abriu o Fórum fazendo uma breve contextualização do papel da Funed no SUS e acerca da importância do Sistema como um modelo de política pública que serviu de base para diversas áreas no país. “O SUS é recente como a democracia em nosso país e, por isso, ainda carece de muito debate e aperfeiçoamento. É importante que tenhamos claro que a Funed é parte da engrenagem desse Sistema e que isto está expresso também em sua missão: Participar do fortalecimento do Sistema Único de Saúde, protegendo e promovendo a saúde”, reforça.

Rodrigo também fez uma abordagem histórica sobre a criação da Funed, em 1907, no contexto da política sanitarista do país, que foi controversa em muitos aspectos, mas que permitiu uma série de mudanças. A história e a importância das Conferências Nacionais de Saúde (CNS) também foram resgatadas. A primeira foi realizada ainda no ano de 1941 e teve como temas a organização sanitária estadual e municipal e a ampliação de campanhas voltadas ao controle da hanseníase e da tuberculose. Rodrigo também lembrou que em 1967, em pleno período ditatorial, foi realizada a 4º Conferência, mas com participação apenas de pessoas notáveis e convidadas. “Entre as diversas conferências, muitos se lembram da 8ª, em 1986, que trouxe o tema Saúde como Direito, o que balizou os preceitos constitucionais da Constituição: Saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Esse ‘todos’ deve incluir desde o morador de rua até um milionário”, lembra.

Para Rodrigo, o Fórum tem essa importante função de falar das ações integradas e destacar que a Funed não é uma ilha dentro do SUS, que age de forma isolada. Ela está em permanente diálogo com municípios, o estado e com a União para garantir a realização de suas diversas atividades. “A Funed viu o nascimento do SUS, mas sempre atuou em diferentes frentes na saúde pública e de forma a contribuir com sua criação e fortalecimento. Temos que ter em mente que o nosso trabalho é prestado diretamente à população”, afirma Rodrigo.

O médico de família e secretário geral do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, Bruno Abreu Gomes, mais conhecido como Bruno Pedralva, falou da saúde como direito e dos princípios e diretrizes do SUS. O médico amplia o conceito de saúde mostrando que estar saudável é muito mais que não estar doente, é ter a garantia aos direitos sociais básicos. “Sabemos que atualmente o acesso aos direitos sociais básicos e o nível educacional, por exemplo, são indicadores de saúde da população”, afirma.

Bruno problematizou o contexto mercadológico que a saúde vem assumindo e lembrou que não se pode ter como princípio a Lei dos cuidados inversos, que garante mais acesso àqueles que menos precisam. “O mercado por si só amplia essa distância, quando ele deveria trabalhar de forma contrária. Durante a ditadura, apenas os trabalhadores com carteira assinada tinham acesso à saúde, não era para todos. Sempre devemos lembrar que a democracia é condição fundamental para o pleno acesso à saúde”.

O especialista também resgatou diversos dispositivos legais que fizeram o SUS avançar e lembrou que, atualmente, eles estão sob risco de sofrer um grande retrocesso. “As políticas atuais ameaçam os direitos constitucionais do SUS. Por isso, estamos lançando uma série de tópicos que devem ser debatidos na 9ª Conferência Estadual e na 16ª CNS: Direito à saúde em risco, democracia em risco e direitos sociais em risco, são alguns deles”, conta.

O pesquisador da UFMG Cornelis Johannes Van Stralen falou sobre o financiamento no SUS. Para o especialista, as pessoas acham que o SUS é importante, mas não conseguem entender que o sistema tem um grave problema de financiamento. Cornelis lembra que até hoje nenhum governo cumpriu os percentuais mínimos direcionados à saúde. “Discordo quando falam que o SUS foi criado com apelo popular, ele foi criado por pressão de um grupo específico e penso que até hoje a população não se mobiliza em defesa do Sistema. Temos problemas de recursos, mas acho a falta de mobilização ainda mais grave. Hoje, o sistema público ainda é visto como pior que o privado e a própria população, influenciada pela mídia, reforça esta percepção”, acredita.

Cornelis acredita que o acesso aos recursos só virá após uma maior mobilização da população em defesa e reconhecimento do SUS. “Acredito que a estrutura município, estado e união ainda apresenta grandes problemas relacionados ao financiamento da saúde pública. Penso que a nossa luta hoje está voltada à informação. A falta de acesso à informação sobre o sistema está travando a luta política. Precisamos divulgar informações relevantes para diferentes públicos”, defende.

Lenira de Araújo Maia, diretora-geral da escola de Saúde Pública, abordou a regionalização da saúde no SUS. Lenira abordou a origem da regionalização do Sistema e disse que, nos anos 1990, a palavra regionalização era sinônimo de democratização, em função do histórico político do país. “É importante lembrar que a descentralização também trouxe alguns problemas como a concentração de recursos onde já tinha, por isso foram criados alguns mecanismos para corrigir essa concentração, com vistas a usar da melhor forma o recurso disponível”, apresenta.

A diretora apresentou a realidade de Minas Gerais e suas grandes disparidades em função da quantidade de municípios e da diversidade econômica e social do estado. “Mais de 70% dos municípios tem até 20 mil habitantes. Isso faz com que os pequenos municípios precisem fazer parcerias com outros para conseguir ofertar alguns serviços de saúde, lembrando que cada um deve ofertar pelos menos serviços de atenção básica”, diz.

A especialista também apresenta os desafios atuais para se conseguir fazer saúde de forma regionalizada, um deles é a remuneração dos procedimentos do SUS com base em uma tabela que está desatualizada há 20 anos. Como possibilidades, Lenira acredita que a realização de consórcios de saúde, que permitam a contratação de mais serviços por um preço menor; a elaboração de um fundo regional de saúde e ouvir mais o paciente sobre onde ele prefere ser atendido pode ser algumas possibilidades. “Hoje, nós definimos onde o paciente vai ser atendido, pensando em uma questão técnica e geográfica. Entretanto, desconsideramos questões culturais importantes para o usuário, que pode se identificar mais com um município que com outro. Precisamos dialogar mais nesse sentido”, aponta Lenira.

Após as falas dos especialistas na parte da manhã e da tarde, foi aberto momento de debate e os servidores puderem tirar dúvidas e apresentar sugestões. Entre as propostas apresentadas, foi lembrada da relevância de a Funed sediar uma conferência ou pelo menos eleger delegados para o encontro estadual. Também se falou das dificuldades atuais de mobilização e investimento para as próximas conferências estadual e nacional. Um relatório sobre o fórum será produzido e disponibilizado aos servidores da Funed, e também será enviado para a Conferência Estadual.

Veja mais notícias de: Transparência

Publicado em: 19 de maio de 2019 - 15:50