Administração de recursos

Contratações ou aquisições destinadas ao enfrentamento do Coronavírus (COVID-19)

Considerando a publicação da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, quanto a obrigatoriedade prevista no §2º, art. 4º da referida lei, a seguir:

“Art. 4º – É dispensável a licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei (Redação dada pela Medida Provisória nº 926, de 2020).

  • 1º – A dispensa de licitação a que se refere o caput deste artigo é temporária e aplica-se apenas enquanto perdurar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
  • 2º – Todas as contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta Lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial específico na rede mundial de computadores (internet), contendo, no que couber, além das informações previstas no § 3º do art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição.”

Por tanto, disponibilizamos a segui:

Tabela de Controle Geral – Atualizado em 13 de julho e 2020.

Selecione e clique para ver a íntegra de contratos relacionados:


Receitas e Despesas

Clique aqui e acesse os recursos recebidos pela Funed.

Clique aqui e acesse as Despesas da Funed.


Convênios e parcerias de saída de recursos

Clique aqui e acesse os convênios e acordos firmados com a Funed (atualizado em novembro de 2018)

Clique aqui e acesse os contratos firmados com a Funed (atualizado em junho de 2019)

Clique aqui e acesse detalhes dos produtos e serviços oferecidos pela Funed.


Gastos com Pessoal

Clique aqui e acesse as despesas com pessoal da Funed.


Pregões eletrônicos

Clique aqui e acesse a relação de processos de compras da Funed na modalidade Pregão Eletrônico.


Adesão à Ata de Registro de Preço

  • A Funed, atendendo ao disposto no §1 do artigo 20 do Decreto 46.311/2013, comunica que tem interesse em aderir ao Registro de Preço número 00014/2016 da SEPLAG – MG, para aquisição de Licença, Atualização e Suporte de Software de Antivírus com garantia para Multiplataformas.
  • A Funed, atendendo ao disposto no §1, do Artigo 20, do Decreto 46.311/2013, comunica que tem interesse em aderir ao Registro de Preço número 000115/2016, da FHEMIG – MG, para aquisição de cloreto de sódio – princípio ativo: cloreto de sódio; concentração/dosagem: 0,9%; forma farmacêutica: solução injetável; apresentação: bolsa ou frasco 1l sistema fechado; componente: injetor lateral.