Comissão de Ética no Uso de Animais

Sobre a CEUA

Segundo o Artigo 2º da RESOLUÇÃO NORMATIVA CONCEA Nº 51, DE 19 DE MAIO DE 2021, “a constituição e funcionamento de uma CEUA é condição indispensável para que qualquer instituição legalmente estabelecida em território nacional, que produza, mantenha ou utilize animais para ensino ou pesquisa científica, possa requerer o credenciamento no Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – Concea”.

São atribuições da CEUA fazer valer as determinações do Concea no que tange ao uso animal na instituição. Além disso, cabe à Comissão examinar protocolos experimentais ou pedagógicos aplicáveis aos procedimentos de ensino e de projetos de pesquisa científica a serem realizados na instituição, para determinar sua compatibilidade com a legislação aplicável.

Os protocolos a serem apreciados pela Comissão deverão ser submetidos para o e-mail:ceua@funed.mg.gov.br, seguindo o documento disponibilizado para a sua confecção (link para o Protocolo para Submissão de Projetos). O protocolo deve ser devidamente preenchido e assinado pelo pesquisador e pelo veterinário responsáveis pelo projeto, que deverão também enviar um documento contendo o Projeto de Pesquisa e dois artigos científicos que corroborem a metodologia proposta.

Os protocolos deverão ser enviados com antecedência de até 10 dias úteis para serem apreciados em reunião ordinária prevista no cronograma. Caso sejam enviados após esse prazo, eles serão apreciados na reunião do mês seguinte.

Observação: em casos de alta demanda ou urgências, reuniões extraordinárias poderão ser convocadas mediante aprovação da Comissão.

Membros
Coordenador: Clara Guerra Duarte – DPD
Vice-coordenador: Rita Flávia Laurenti Ribeiro – DI
Secretária: Lívia Gardoni – DPD
Membro Veterinário: Weriton Bernardes Almeida – DI
Suplente: Juliana Araújo Gomes Cabral – DI
Membro Biólogo: Job Filho – DIOM
Suplente: Rebeca de Castro Moreira – DI

Membros Pesquisadores:
Flávia Capuccio de Resende – DPD
Giselle Agostini Cotta – DPD
Gilson Farias – DPD
Denise Christie Souto Nogueira – DI
Myriam Morato Duarte – DIOM

Suplentes:
Priscila Souza de Almeida – DIOM
Héricles Ferreira Lima Gonçalves – DI

Membro de Sociedade Protetora dos Animais:
Kátia Cristina Moura Lopes de Oliveira

Consultor ad hoc
Lucas Maciel Cunha – DPD

Regimento interno
Link para baixar doc

Protocolo para submissão de projetos
Link para baixar doc

Legislação
https://antigo.mctic.gov.br/mctic/opencms/institucional/concea/paginas/legislacao.html

Contato:
ceua@funed.mg.gov.br