Comissão de Ética no Uso de Animais

Sobre a CEUA

Segundo o Artigo 2. da RESOLUÇÃO NORMATIVA CONCEA Nº 51, DE 19 DE MAIO DE 2021, “a constituição e funcionamento de uma CEUA é condição indispensável para que qualquer instituição legalmente estabelecida em território nacional, que produza, mantenha ou utilize animais para ensino ou pesquisa científica, possa requerer o credenciamento no Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – Concea”.

São atribuições da CEUA fazer valer as determinações do Concea no que tange ao uso animal na instituição e examinar protocolos experimentais ou pedagógicos aplicáveis aos procedimentos de ensino e de projetos de pesquisa científica a serem realizados na instituição, para determinar sua compatibilidade com a legislação aplicável.

Os protocolos a serem apreciados pela Comissão deverão ser submetidos por e-mail (ceua@funed.mg.gov.br), seguindo o documento disponibilizado para a sua confecção (link para o Protocolo para Submissão de Projetos). O protocolo deve ser devidamente preenchido e assinado pelo pesquisador e pelo veterinário responsáveis pelo projeto, que deverão também enviar um documento contendo o Projeto de Pesquisa e dois artigos científicos que corroborem a metodologia proposta.

Os protocolos deverão ser enviados com antecedência de até 10 dias úteis para serem apreciados em reunião ordinária prevista no cronograma (link para o Calendário de Reuniões). Caso sejam enviados após esse prazo, eles serão apreciados na reunião do mês seguinte. O fluxo do funcionamento da CEUA segue conforme figura abaixo:

Calendário de Reuniões Ordinárias

Outubro/21: 20/10

Novembro/21: 17/11

Dezembro/21: 15/12

Janeiro/22: 19/01

Fevereiro/22: 16/02

Observação: em casos de alta demanda ou urgências, reuniões extraordinárias poderão ser convocadas mediante aprovação da Comissão.

Membros

Coordenador:

Clara Guerra Duarte – DPD

Vice-coordenador:

Rita Flávia Laurenti Ribeiro – DI

Secretária:

Lívia Gardoni – DPD

Membro Veterinário:

Weriton Bernardes Almeida – DI

Suplente:

Juliana Araújo Gomes Cabral – DI

Membro Biólogo:

Job Filho – DIOM

Suplente:

Rebeca de Castro Moreira – DI

Membros Pesquisadores:

Flávia Capuccio de Resende – DPD

Giselle Agostini Cotta – DPD

Gilson Farias – DPD

Denise Christie Souto Nogueira – DI

Myriam Morato Duarte – DIOM

Suplentes:

Priscila Souza de Almeida – DIOM

Héricles Ferreira Lima Gonçalves – DI

Membro de Sociedade Protetora dos Animais:

Kátia Cristina Moura Lopes de Oliveira

Consultor ad hoc

Lucas Maciel Cunha – DPD

Regimento interno

Link para baixar doc

Protocolo para submissão de projetos

Link para baixar doc

Legislação

https://antigo.mctic.gov.br/mctic/opencms/institucional/concea/paginas/legislacao.html

 

Contato

ceua@funed.mg.gov.br