Conselhos, Comissões e Comitês

CONSELHO CURADOR

É o órgão colegiado que atua, em caráter permanente e deliberativo, na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive no que tange aos aspectos econômicos e financeiros. Na Funed existe um Conselho Curador, unidade colegiada de decisão superior, de caráter permanente, que tem por finalidade fiscalizar e deliberar sobre atos e atividades da Fundação.

O Conselho Curador da Fundação Ezequiel Dias é composto por dois membros natos: o Secretário de Estado de Saúde e o presidente da Funed, que é o Presidente do Conselho. Compõem também o Conselho quatro membros indicados, e seus respectivos suplentes, representando o Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais – CRF/MG; a Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF/MG e a Fundação de Amparo a Pesquisa de Minas Gerais – FAPEMIG. Os membros indicados são designados pelo Governador do Estado e tem o mandato de 02 anos, permitida uma recondução por igual período.


RELAÇÃO DOS CONSELHEIROS

1. Membros natos:

Fábio Baccheretti Vitor – Secretário de Estado de Saúde do Estado de Minas Gerais.
Dario Brock Ramalho – Presidente da Fundação Ezequiel Dias.

2.    Membros designados:

Pela Secretaria de Estado de Fazenda – SEF
Titular: Fábio Rodrigo Amaral de Assunção;
Suplente: Geber Soares De Oliveira;

Pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG
Titular: Mauro Martins Teixeira;
Suplente: João Trindade Marques;

Pelo Conselho Regional de Farmácia – CRFMG
Titular: Christian Francisco de Matos;
Suplente: Gerson Antonio Piamett;

Pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig
Titular: Daniel Ferreira de Souza;
Suplente: Rafael Marques Pessoa.


COMISSÕES

Formação de natureza temporária, em que um grupo de pessoas representa as vontades de um coletivo maior para encaminhamento e deliberação de questões específicas a uma temática definida. Os representantes da comissão devem estabelecer regras gerais, redigidas em um estatuto (opcional), para mais transparência das ações. Na Funed, existem três comissões:

 

Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA)

A Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) da Fundação Ezequiel Dias, instituída pela Portaria Funed nº 40, de 4 de agosto de 2009; alterada pela Portaria Funed nº 20, de 18 de abril de 2012 e constituída nos termos da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, visa analisar e qualificar, do ponto de vista ético, as atividades experimentais envolvendo o uso de animais de laboratório na Funed.

Contato: luciana.oliveira@funed.mg.gov.br

.: Importante :.
A CEUA Funed reduziu as atividades presenciais de sua secretaria durante a pandemia. Dúvidas em relação ao envio de projetos e à análise dos protocolos já submetidos deverão ser encaminhadas para ceua@funed.mg.gov.br aos cuidados de Priscila Tavares.

As reuniões ordinárias foram reorganizadas e estão sendo realizadas remotamente uma vez por mês.

Dessa forma, pedimos a compreensão de todas (os) durante esse período, pois os documentos a serem encaminhados como pareceres, relatórios e memorandos serão feitos, prioritariamente, de forma eletrônica.

 

Comissão de Ética Pública do Servidor (Cometicap)

A Comissão de Ética do Servidor Público da Funed zela, orienta e aconselha quanto à observância do Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual. É composta por três membros titulares e dois suplentes, escolhidos e designados pelo presidente da Fundação, com mandato de dois anos, facultada uma recondução por igual período.

Clique aqui e conheça a legislação de referência.

Contato: cometicap@funed.mg.gov.br

 

Comissão Interna de Biossegurança

A Comissão Interna de Biossegurança – CIBio foi instituída na Fundação Ezequiel Dias em 2003, através da Portaria n°90, de 1º de outubro de 2003, considerando as disposições da Lei nº 11.105, de 24/03/2005, da Resolução Normativa n°1, de 20/06/2006 e da Resolução Normativa n° 16, de 15/01/2018, da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio/MCTI).

A CIBio avalia e supervisiona todos os trabalhos que envolvam Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e seus derivados ou que utilizam Técnicas Inovadoras de Melhoramento de Precisão (TIMP) conduzidos na Funed.

A instituição da CIBio na Funed é uma das formas de atender às legislações que regulamentam as atividades envolvendo Organismos Geneticamente Modificados. Todas as atividades envolvendo OGM devem ser compatíveis com o Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB), autorizado pela CTNBio e devem ser avaliadas previamente pela CIBio.

Toda atividade ou projeto de pesquisa ou de desenvolvimento de produto que envolva OGM e TIMP deverá ser avaliado pela CIBio, antes de seu início. Para isso, o pesquisador principal deverá encaminhar cópia resumida do projeto e o formulário específico para a Comissão.

Além disso, anualmente a CIBio elabora um relatório de atividades com todos os projetos em andamento na Funed e encaminha à CTNBio, que avalia se as atividades estão dentro do escopo do CQB, permitindo ou não a continuidade das atividades com OGM.

Contato: presidencia@funed.mg.gov.br


COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA (CEP)

O Comitê de Ética em Pesquisa com seres humanos faz parte do Sistema CEP-CONEP, que é organizado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – CONEP, órgão consultivo do Conselho Nacional de Saúde (CNS), com sede em Brasília. O CEP é um colegiado interdisciplinar e independente, com “munus público”, que deve existir nas instituições que realizam pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil, criado para defender os interesses dos sujeitos em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro dos padrões éticos (Normas e Diretrizes Regulamentadoras da Pesquisa Envolvendo Seres Humanos – RESOLUÇÃO Nº 466, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012.). Ao CEP compete regulamentar, analisar, fiscalizar, avaliar e acompanhar a realização de pesquisas em seres humanos, visando salvaguardar a dignidade, os direitos, a s