Conselhos, Comissões e Comitês

CONSELHO

É o órgão colegiado que atua, em caráter permanente e deliberativo, na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive no que tange aos aspectos econômicos e financeiros. Na Funed existe um Conselho Curador, unidade colegiada de decisão superior, de caráter permanente, que tem por finalidade fiscalizar e deliberar sobre atos e atividades da Fundação.

O Conselho Curador da Fundação Ezequiel Dias é composto por dois membros natos, sendo o Secretário de Estado de Saúde o presidente do Conselho, e o presidente da Funed o seu secretário executivo; e mais seis membros indicados pelos respectivos órgãos e entidades que compõem o Conselho, designados pelo Governador do Estado, com mandato de três anos. Ainda podem compor o Conselho Curador da Funed quatro membros de livre escolha do Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais.


RELAÇÃO DOS CONSELHEIROS

1.   Membros natos:

Presidente: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva – Secretário de Estado de Saúde do Estado de Minas Gerais.

Secretário executivo: Maurício Abreu Santos – Presidente da Fundação Ezequiel Dias.

2.    Membros designados:

Secretaria de Estado da Fazenda

  • Titular: Maria da Conceição Barros de Rezende Ladeira
  • Suplente: Maria Alice Vargas Lemos Ferreira

Associação Médica de Minas Gerais

  • Titular: Ruth Borges Dias
  • Suplente: Carla Corina Barroso Machado

Conselho Regional de Farmácia

  • Titular: Elaine Cristina Coelho Baptista
  • Suplente: José Alves Torres Junior

Fapemig

  • Titular: Paulo Sérgio Lacerda Beirão
  • Suplente: Flávia de Matos Coelho

Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais

  • Titular: César Cristiano de Lima
  • Suplente: Otávio Martins Maia

Universidade Federal de Minas Gerais

  • Titular: Armando da Silva Cunha Júnior
  • Suplente: Luci Maria Sant´Ana Dusse

3. Membros indicados pelo Governador:

  • Titular: José Agenor Álvares da Silva
  • Suplente: Carlos Alberto Pereira Tavares
  • Titular: João Carlos Pinto Dias
  • Suplente: Lileia Gonçalves Diotaiute
  • Titular: Eduardo Emrich Soares
  • Suplente: Bruno França Pádua Coelho
  • Titular: Sílvio Wandalsen Arndt
  • Suplente: Gecernir Colen

COMISSÕES

Formação de natureza temporária, em que um grupo de pessoas representa as vontades de um coletivo maior para encaminhamento e deliberação de questões específicas a uma temática definida. Os representantes da comissão devem estabelecer regras gerais, redigidas em um estatuto (opcional), para mais transparência das ações. Na Funed, existem três comissões:

 

Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA)

A Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) da Fundação Ezequiel Dias, instituída pela Portaria Funed nº 40, de 4 de agosto de 2009; alterada pela Portaria Funed nº 20, de 18 de abril de 2012 e constituída nos termos da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, visa analisar e qualificar, do ponto de vista ético, as atividades experimentais envolvendo o uso de animais de laboratório na Funed.

Contato: luciana.oliveira@funed.mg.gov.br

.: Importante :.
A CEUA Funed reduziu as atividades presenciais de sua secretaria durante a pandemia. Dúvidas em relação ao envio de projetos e à análise dos protocolos já submetidos deverão ser encaminhadas para ceua@funed.mg.gov.br aos cuidados de Priscila Tavares.

As reuniões ordinárias foram reorganizadas e estão sendo realizadas remotamente uma vez por mês.

Dessa forma, pedimos a compreensão de todas (os) durante esse período, pois os documentos a serem encaminhados como pareceres, relatórios e memorandos serão feitos, prioritariamente, de forma eletrônica.

 

Comissão de Ética Pública do Servidor (Cometicap)

A Comissão de Ética do Servidor Público da Funed zela, orienta e aconselha quanto à observância do Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual. É composta por três membros titulares e dois suplentes, escolhidos e designados pelo presidente da Fundação, com mandato de dois anos, facultada uma recondução por igual período.

Clique aqui e conheça a legislação de referência.

Contato: cometicap@funed.mg.gov.br

 

Comissão Interna de Biossegurança

A Comissão Interna de Biossegurança – CIBio foi instituída na Fundação Ezequiel Dias em 2003, através da Portaria n°90, de 1º de outubro de 2003, considerando as disposições da Lei nº 11.105, de 24/03/2005, da Resolução Normativa n°1, de 20/06/2006 e da Resolução Normativa n° 16, de 15/01/2018, da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio/MCTI).

A CIBio avalia e supervisiona todos os trabalhos que envolvam Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e seus derivados ou que utilizam Técnicas Inovadoras de Melhoramento de Precisão (TIMP) conduzidos na Funed.

A instituição da CIBio na Funed é uma das formas de atender às legislações que regulamentam as atividades envolvendo Organismos Geneticamente Modificados. Todas as atividades envolvendo OGM devem ser compatíveis com o Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB), autorizado pela CTNBio e devem ser avaliadas previamente pela CIBio.

Toda atividade ou projeto de pesquisa ou de desenvolvimento de produto que envolva OGM e TIMP deverá ser avaliado pela CIBio, antes de seu início. Para isso, o pesquisador principal deverá encaminhar cópia resumida do projeto e o formulário específico para a Comissão.

Além disso, anualmente a CIBio elabora um relatório de atividades com todos os projetos em andamento na Funed e encaminha à CTNBio, que avalia se as atividades estão dentro do escopo do CQB, permitindo ou não a continuidade das atividades com OGM.

Contato: presidencia@funed.mg.gov.br


COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA (CEP)

O Comitê de Ética em Pesquisa com seres humanos faz parte do Sistema CEP-CONEP, que é organizado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – CONEP, órgão consultivo do Conselho Nacional de Saúde (CNS), com sede em Brasília. O CEP é um colegiado interdisciplinar e independente, com “munus público”, que deve existir nas instituições que realizam pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil, criado para defender os interesses dos sujeitos em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro dos padrões éticos (Normas e Diretrizes Regulamentadoras da Pesquisa Envolvendo Seres Humanos – RESOLUÇÃO Nº 466, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012.). Ao CEP compete regulamentar, analisar, fiscalizar, avaliar e acompanhar a realização de pesquisas em seres humanos, visando salvaguardar a dignidade, os direitos, a segurança e o bem-estar do sujeito da pesquisa.

São membros do CEP/Funed:
Coordenador (a): Heloísa Helena Marques Oliveira (DPD)
Vice-coordenador: Marcos Vinícius Ferreira Silva (DIOM)
Secretária: Maria de Fátima Fassy (DPD)

Relatores:
Alcides de Souza Neto (DPD)
Aline Esteves Pacheco (representante dos usuários)
Cristine de Araújo Silva (DI)
Dayse Oliveira Messias (DI)
Denise dos Santos Sena (DPGF)
Leonardo Alvarenga de Paula Freitas (DI)
Márcia Helena Borges (DPD)
Silvia Catarina Salgado Oloris (DPD)
Valéria Regina Martins Vieira (DIOM)
Vitor José Pinto Gouveia (DPD)

Calendário de reuniões ordinárias
O Comitê de Ética e Pesquisa da Fundação Ezequiel Dias – CEP/Funed, informa que as próximas reuniões serão realizadas nos dias:

  • 27/11/2020
  • 11/12/2020
  • 18/12/2020
  • 29/01/2021

Observando que os projetos devem ser postados no sistema Plataforma Brasil com no mínimo de 12 dias de antecedência para ser analisado na próxima reunião.

Relação dos documentos que devem ser enviados obrigatoriamente via Plataforma Brasil (PB):

  • Folha de rosto gerada na PB durante o cadastro do projeto assinada pelo (a) representante legal da instituição. No caso da Funed, o presidente.
  • Informações básicas sobre a pesquisa gerado na PB;
  • Termo de Consentimento Livre Esclarecido (TCLE) informativo e em linguagem simples;
  • Projeto de pesquisa detalhado, principalmente em relação ao tratamento de pacientes e amostras biológicas (quantidades, origem, mecanismos de proteção ao sigilo;
  • Cronograma do projeto com data do início posterior a 60 dias da data de submissão à PB, isto porque os projetos só podem ser iniciados após a completa tramitação pelo CEP via PB;
  • Currículo Lattes de todos os pesquisadores envolvidos no Projeto;
  • Termo de anuência das instituições parceiras, assinado pelo dirigente máximo. Neste documento a instituição parceira concorda com a realização do projeto.

Contatos: cep.funed@funed.mg.gov.br ou pelo telefone (31) 3314-4004.