Conselhos, Comissões e Comitês

 

CONSELHO

É o órgão colegiado que atua, em caráter permanente e deliberativo, na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive no que tange aos aspectos econômicos e financeiros. Na Funed existe um Conselho Curador, unidade colegiada de decisão superior, de caráter permanente, que tem por finalidade fiscalizar e deliberar sobre atos e atividades da Fundação.

O Conselho Curador da Fundação Ezequiel Dias é composto por dois membros natos, sendo o Secretário de Estado de Saúde o presidente do Conselho, e o presidente da Funed o seu secretário executivo; e mais seis membros indicados pelos respectivos órgãos e entidades que compõem o Conselho, designados pelo Governador do Estado, com mandato de três anos. Ainda podem compor o Conselho Curador da Funed quatro membros de livre escolha do Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais.


RELAÇÃO DOS CONSELHEIROS

1.   Membros natos:

Presidente: Nalton Sebastião Moreira da Cruz – Secretário de Estado de Saúde do Estado de Minas Gerais.

Secretário executivo: Vanderlei Eustáquio Machado – Presidente da Fundação Ezequiel Dias.

2.    Membros designados:

Secretaria de Estado da Fazenda

  • Titular: Maria da Conceição Barros de Rezende Ladeira
  • Suplente: Maria Alice Vargas Lemos Ferreira

Associação Médica de Minas Gerais

  • Titular: Ruth Borges Dias
  • Suplente: Carla Corina Barroso Machado

Conselho Regional de Farmácia

  • Titular: Elaine Cristina Coelho Baptista
  • Suplente: José Alves Torres Junior

Fapemig

  • Titular: Paulo Sérgio Lacerda Beirão
  • Suplente: Flávia de Matos Coelho

Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais

  • Titular: César Cristiano de Lima
  • Suplente: Otávio Martins Maia

Universidade Federal de Minas Gerais

  • Titular: Armando da Silva Cunha Júnior
  • Suplente: Luci Maria Sant´Ana Dusse

3. Membros indicados pelo Governador:

  • Titular: José Agenor Álvares da Silva
  • Suplente: Carlos Alberto Pereira Tavares
  • Titular: João Carlos Pinto Dias
  • Suplente: Lileia Gonçalves Diotaiute
  • Titular: Eduardo Emrich Soares
  • Suplente: Bruno França Pádua Coelho
  • Titular: Sílvio Wandalsen Arndt
  • Suplente: Gecernir Colen

COMISSÕES

Formação de natureza temporária, em que um grupo de pessoas representa as vontades de um coletivo maior para encaminhamento e deliberação de questões específicas a uma temática definida. Os representantes da comissão devem estabelecer regras gerais, redigidas em um estatuto (opcional), para mais transparência das ações. Na Funed, existem três comissões:

 

Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA)

A Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) da Fundação Ezequiel Dias, instituída pela Portaria Funed nº 40, de 4 de agosto de 2009; alterada pela Portaria Funed nº 20, de 18 de abril de 2012 e constituída nos termos da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, visa analisar e qualificar, do ponto de vista ético, as atividades experimentais envolvendo o uso de animais de laboratório na Funed.

Contato: luciana.oliveira@funed.mg.gov.br

 

Comissão de Ética Pública do Servidor (Cometicap)

A Comissão de Ética do Servidor Público da Funed zela, orienta e aconselha quanto à observância do Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual. É composta por três membros titulares e dois suplentes, escolhidos e designados pelo presidente da Fundação, com mandato de dois anos, facultada uma recondução por igual período.

Clique aqui e conheça a legislação de referência.

Contato: cometicap@funed.mg.gov.br

 

Comissão Interna de Biossegurança

A Comissão Interna de Biossegurança – CIBio foi instituída na Fundação Ezequiel Dias em 2003, através da Portaria n°90, de 1º de outubro de 2003, considerando as disposições da Lei nº 11.105, de 24/03/2005, da Resolução Normativa n°1, de 20/06/2006 e da Resolução Normativa n° 16, de 15/01/2018, da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio/MCTI).

A CIBio avalia e supervisiona todos os trabalhos que envolvam Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e seus derivados ou que utilizam Técnicas Inovadoras de Melhoramento de Precisão (TIMP) conduzidos na Funed.

A instituição da CIBio na Funed é uma das formas de atender às legislações que regulamentam as atividades envolvendo Organismos Geneticamente Modificados. Todas as atividades envolvendo OGM devem ser compatíveis com o Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB), autorizado pela CTNBio e devem ser avaliadas previamente pela CIBio.

Toda atividade ou projeto de pesquisa ou de desenvolvimento de produto que envolva OGM e TIMP deverá ser avaliado pela CIBio, antes de seu início. Para isso, o pesquisador principal deverá encaminhar cópia resumida do projeto e o formulário específico (UGSQ-FM 0058) para a Comissão.

Além disso, anualmente a CIBio elabora um relatório de atividades com todos os projetos em andamento na Funed e encaminha à CTNBio, que avalia se as atividades estão dentro do escopo do CQB, permitindo ou não a continuidade das atividades com OGM.


COMITÊ

Grupo que representa os interesses da coletividade. Na Funed, existe o Comitê de Ética em Pesquisa com seres Humanos, vinculado ao Sistema CEP-CONEP, que é organizado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – CONEP, órgão consultivo do Conselho Nacional de Saúde (CNS), com sede em Brasília.

O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) é um colegiado interdisciplinar e independente, com “múnus público”, que deve existir nas instituições que realizam pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil, criado para defender os interesses dos sujeitos em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro dos padrões éticos (Normas e Diretrizes Regulamentadoras da Pesquisa Envolvendo Seres Humanos – Resolução CNS 196/96, II.4).

Ao CEP compete regulamentar, analisar, fiscalizar, avaliar e acompanhar a realização de pesquisas em seres humanos, visando salvaguardar a dignidade, os direitos, a segurança e o bem-estar do sujeito da pesquisa.

Contato: cep.funed@funed.mg.gov.br

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