Especialistas debatem a política de inovação em MG

Há 20 anos, um pesquisador passava a carreira em sua bancada, dedicado exclusivamente a questões relativas à pesquisa. No contexto da inovação, o pesquisador não exerce apenas este papel, mas também é o responsável por buscar parcerias, viabilizar recursos e tornar a pesquisa passível de virar um produto comercializável. O ponto central é que a legislação não evoluiu com a mesma velocidade dos tempos atuais.

Essas e outras questões foram discutidas na mesa redonda Marco Legal e Política de Inovação, realizada pelo Núcleo de Inovação e Proteção ao Conhecimento – NIPAC, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, em 12 de dezembro, na Funed, por meio do Projeto Inove. A mediação da mesa foi realizada por Mariah Brochado, Professora de Direito da UFMG. Além de Mariah, compuseram a mesa, Regina de Almeida Mattos, Procuradora da Fapemig; Paula Figueiredo, Presidente da Comissão de Direito para Startups da OAB/MG; Liana Portilho, Procuradora da AGE; Vitor Ramos Mangualde, Procurador-Chefe da Funed; e Euler Santos, diretor da Fundepar.

O encontro foi uma oportunidade de debater especificidades do Marco Legal da Ciência e Tecnologia (Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016) e, mais recentemente, do Decreto 9283/18. Este decreto estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.

Mariah  foi incumbida de conduzir o grupo de trabalho responsável pela elaboração do decreto, no qual a Funed foi representada, com a participação do Diretor de Pesquisa e Desenvolvimento, Rodrigo Leite. “O principal é que, com a legislação, o pesquisador vai se dedicar a aquilo que ele tem que fazer, que é a pesquisa. Ele vai parar de gastar o tempo dele montando processos, fazendo a papelada para um processo de compra. Com a possibilidade de uma Fundação de apoio, ele fala o que precisa e isso pode ser providenciado de maneira mais ágil e assertiva”, lembrou Rodrigo.

Mariah Brochado lembra que o processo de elaboração do decreto foi colaborativo e muito trabalhoso. “Temos uma tradição pouco louvável de partir do pressuposto de que o servidor público age com má fé. Precisamos vencer isso e entendemos que essa é uma questão cultural. Estamos encerrando um período de governo e entendemos que este decreto foi o maior legado deste período”, afirmou a jurista.

Victor Mangualde apresentou o contexto da discussão da Funed, com seus avanços e desafios. “Entendemos que a legislação chega para trazer maior controle jurídico, pois sabemos que os servidores trabalham em processos de compra com grande insegurança”, relatou o procurador. Liana Portilho acredita que o mundo hoje é outro e que o direito é apenas um instrumento, não um fim. “Precisamos resgatar a função social do direito. O mais importante é o que a legislação vai possibilitar o que chegará à sociedade, as pesquisas, os produtos inovadores. Ainda não temos jurisprudência sobre essas questões, tudo está sendo construído, por isso precisamos de muita coragem neste momento”, afirma.

Ao final, os presentes puderam fazer perguntas e tirar dúvidas sobre questões práticas do cotidiano do pesquisador e de outros atores. Em breve, a Funed construirá a sua Política de Inovação, e algumas diretrizes debatidas no encontro vão contribuir para a consolidação deste documento na Fundação. Para isso, o Nipac vai montar uma comissão com representantes de todas as diretorias da Fundação, de forma que as necessidades das diversas áreas sejam contempladas no documento. Interessados em participar devem enviar um e-mail para nipac@funed.mg.gov.br .

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Publicado em: 14 de dezembro de 2018 - 15:33