Lacen-MG

 

Histórico

O Instituto Octávio Magalhães (IOM) faz parte da Funed desde seu início, em 1907. O Decreto 17.766, de 9 de março de 1973, lhe conferiu sua atual denominação, em homenagem a Octávio Coelho de Magalhães (1890-1972), companheiro de Ezequiel Caetano Dias (1880-1922) e um dos fundadores da atual Fundação Ezequiel Dias, bom como seu objetivo: realizar pesquisas científicas no campo da medicina experimental, da biologia e patologia, da bromatologia e em quaisquer campos de interesse da Saúde.

Em 1974, devido a uma epidemia de meningite que assolou o país, o Ministério da Saúde instalou, em cada estado da Federação, um Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) para coordenar os procedimentos de diagnóstico.

Em Minas Gerais, o Lacen está dentro da Fundação Ezequiel Dias, no Instituto Octávio Magalhães, abrangendo várias redes diagnósticas das doenças e agravos de notificação compulsória e programas de monitoramento da qualidade de produtos sujeitos ao controle sanitário.

Altamente relevante no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), tem papel vital na promoção e proteção da Saúde Pública em Minas Gerais e no país.


Finalidades e competências

De acordo com o Estatuto da Fundação Ezequiel Dias – Funed (Decreto 45.712, de 29 de agosto de 2011), em seu artigo 14:

O Instituto Octávio Magalhães tem por finalidade prevenir e controlar riscos à saúde por meio de atividades laboratoriais de ensaios, pesquisas, análise de dados, inovação e produção do conhecimento, fortalecendo as ações de vigilância em saúde e contribuindo para a promoção e proteção da saúde pública, competindo-lhe:

I – Planejar, coordenar, executar e avaliar as atividades laboratoriais de vigilância sanitária, epidemiológica, ambiental e de saúde do trabalhador;

II – Desenvolver estudos e pesquisas na área de saúde pública;

III – Supervisionar a rede de laboratórios públicos e privados que realizam análises de interesse em saúde pública;

IV – habilitar, observada a legislação específica, os laboratórios que serão integrados à rede estadual, informando ao gestor nacional respectivo;

V – Coordenar a Rede Estadual de Laboratórios de Saúde Pública de Minas Gerais – RELSP/MG, com definição e estabelecimento de normas, fluxos técnico-operacionais e avaliação das unidades partícipes;

VI – Realizar procedimentos laboratoriais de maior complexidade para complementação de diagnóstico;

VII – Realizar análises fiscais e de monitoramento em produtos e serviços sujeitos ao controle sanitário, em atendimento à vigilância em saúde e aos órgãos de defesa do consumidor, em consonância com a legislação sanitária pertinente, exercendo a função de autoridade sanitária no âmbito de sua competência;

VIII – Executar ações de Vigilância Sanitária, Epidemiológica e Ambiental no âmbito de sua atuação, participando do processo de avaliação de riscos associados a agravos à saúde;

IX – implementar os programas de gestão da qualidade analítica e de biossegurança, visando a garantir que os resultados de análises produzidas na Funede sob sua coordenação sejam tecnicamente válidos e seguros;

X – estabelecer normas técnico-administrativas visando ao correto desempenho das atividades na sua área de atuação.


Cenário atual

 O Lacen-MG é composto atualmente por 42 laboratórios de análises:

  • 19 Laboratórios de diagnóstico das doenças de notificação compulsória e imediata;
  • 19 Laboratórios de análises de produtos e serviços sujeitos ao controle sanitário;
  • 01 Laboratório de Provedoria de Ensaios de Proficiência (PEP);
  • 02 laboratórios para Produção de Meios de Cultura e Soluções;
  • 03 laboratórios para Controle de Qualidade de Produtos;
  • 03 laboratórios para Tratamento de Resíduos e Preparo de Materiais;

Certificações

  • ABNT NBR ISO 9001:2015;
  • ABNT NBR ISO/IEC 17025:2005;
  • ABNT NBR ISO/IEC 17043:2011;
  • Manual da Organização Nacional de Acreditação (ONA), versão 2014;
  • Informes 44 e 45 da OMS;
  • RDC/ANVISA nº 11, de 16 de fevereiro de 2012;
  • Portaria do Ministério da Saúde nº 3.204, de 20 de outubro de 2010;
  • Resolução – RDC/ANVISA nº. 302, de 13 de outubro de 2005;
  • Portaria do Ministério da Saúde nº 70, de 23 de dezembro de 2004.

Rede Estadual de Laboratórios de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (RELSP/MG)

Criada pela Resolução SES nº 632, de 29 de março de 2001, alterada pela Resolução SES Nº 3.506, de 14 de novembro de 2012, tem como principais atividades: atendimento à sua região, referenciada na descentralização de alguns dos diagnósticos de baixa complexidade e envio das demais amostras para a Funed.

 

RELAÇÃO DE LABORATÓRIOS INTEGRANTES DA RELSP/MG:
LABORATÓRIOS MACRORREGIONAIS – LMR
Juiz de Fora, Montes Claros, Pouso Alegre, Teófilo Otoni e Uberaba
LABORATÓRIOS REGIONAIS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE – LR
Alfenas, Barbacena, Belo Horizonte, Coronel Fabriciano, Diamantina, Divinópolis, Governador Valadares, Itabira, Ituiutaba, Januária, Juiz de Fora, Leopoldina, Manhumirim, Montes Claros, Passos, Patos de Minas, Pedra Azul, Pirapora, Ponte Nova, Pouso Alegre, São João del-Rei, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Ubá, Uberaba, Uberlândia, Unaí e Varginha.
UNIDADE REGIONAL DE APOIO AO CONTROLE DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO – URCQ
Belo Horizonte e Montes Claros.
UNIDADE MÓVEL PARA O APOIO AO CONTROLE DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO – UMCQA
Belo Horizonte e Montes Claros.

Laboratório de Referência

O Lacen-MG é referência estadual, regional, nacional e internacional em diversas análises:

Serviço de Doenças Bacterianas e Fúngicas (SDBF)

DOENÇA/AGRAVO REFERÊNCIA REGIÃO
Coqueluche Regional Bahia e Sudeste: Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro.
Difteria Regional Bahia e Sudeste: Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro.
Doenças diarreicas Regional Bahia e Sudeste: Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro.
Meningites bacterianas e doença meningocócica Regional Bahia e Sudeste: Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro.
Leptospirose Regional Minas Gerais e Centro-Oeste: Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Goiás.
Tuberculose Regional Minas Gerais, Espírito Santos e Norte do Brasil.

Serviço de Doenças Parasitárias (SDP)

DOENÇA/AGRAVO REFERÊNCIA REGIÃO
Doença de Chagas Nacional Brasil
Leishmaniose visceral canina Nacional Brasil
Leishmaniose visceral humana Nacional Brasil
Leishmaniose tegumentar Estadual Minas Gerais
Malária Estadual Minas Gerais
Toxoplasmose Estadual Minas Gerais

Serviço de Virologia e Riquetsioses (SVR)

DOENÇA/AGRAVO REFERÊNCIA REGIÃO
Arbovírus Estadual Brasil
Contagem de Linfócitos

TCD4/CD8

Estadual Brasil
HIV e hepatites virais

Carga Viral

Estadual Brasil
HIV e hepatites virais

Diagnóstico sorológico

Estadual Minas Gerais
Hantavirose Estadual Minas Gerais
Raiva

Titulação de anticorpos neutralizantes

Estadual Minas Gerais
Riquetsioses Regional

Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe, Tocantins.

Sarampo, rubéola e vírus respiratórios Estadual Minas Gerais

Serviço de Gerenciamento de Amostras Biológicas (SGAB)

Gerência do Sistema GAL

Gerenciador de Ambiente Laboratorial

REFERÊNCIA REGIÃO
Estadual Minas Gerais

Serviço de Análise em Produtos para Saúde (SAPS)

DOENÇA/AGRAVO/ANÁLISE REFERÊNCIA REGIÃO
Colinesterase Estadual Minas Gerais
Identificação de bioameaças Estadual Minas Gerais

Serviço de Ciências Bioquímicas (SCB)

AGRAVO/ANÁLISE REFERÊNCIA REGIÃO
Biologia molecular Nacional Brasil
Micotoxinas Nacional Brasil
Micologia Nacional Brasil

Serviço de Medicamentos, Saneantes e Cosméticos (SMSC)

ANÁLISE REFERÊNCIA REGIÃO
Cromatografia de camada delgada em medicamentos Internacional Conforme demanda da Organização Mundial de Saúde (OMS)
Cromatografia líquida de alta performance em medicamentos
Determinação da densidade de massa ou densidade relativa em medicamentos
Determinação de água por Karl-Fisher em medicamentos
Determinação de pH em medicamentos
Espectrofotometria UV/VIS em medicamentos
Friabilidade em medicamentos
Perda de umidade sob dessecação em medicamentos
Teste de desintegração de comprimidos e cápsulas
Teste de dissolução
Teste de esterilidade
Testes de identificação em medicamentos
Teste microbiológico de produtos não estéreis – contagem de micro-organismos
Teste microbiológico de produtos não estéreis – pesquisa de patógenos
Uniformidade de conteúdo em preparação de dose única em medicamentos
Uniformidade de peso de dose unitária em medicamentos

Serviço de Microbiologia de Produtos (SMBP)

ANÁLISE REFERÊNCIA REGIÃO
Intoxicação alimentar: enterotoxinas estafilocócicas Nacional

Colaborador CGLAB/MS

Brasil

Serviço de Química (SQ)

ANÁLISE REFERÊNCIA REGIÃO
Alimentos: análise de resíduos de agrotóxicos Nacional Brasil

Gerenciamento de Redes

Como Laboratório Central, o IOM também gerencia Redes Diagnósticas de laboratórios públicos e privados no estado, que atualmente são:

  • Rede LVC/MG

Rede de Laboratórios do Diagnóstico da Leishmaniose Visceral Canina no Estado de Minas Gerais.

Portaria FUNED nº 57, de 26 de agosto de 2016.

  • Rede Dengue/MG

Rede de Laboratórios do Diagnóstico da Dengue no Estado de Minas Gerais.

Portaria FUNED nº 75, de 10 de novembro de 2016.

  • Rede de Laboratórios do Diagnóstico da Tuberculose no Estado de Minas Gerais

 

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