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Violência contra a mulher: conhecer para combater

Todo mundo conhece uma mulher que sofreu violência doméstica em alguma fase da vida. São esposas, mães, irmãs, namoradas e até vizinhas que passam ou passaram por algum tipo de agressão. Mas como será trabalhar diretamente com essa realidade? Com o objetivo de buscar informações por parte de quem trabalha diretamente com casos de agressão, a médica do trabalho do Serviço de Segurança e Saúde do Trabalhador (SSST), Ana Beatriz Araújo Neves, conversou com a médica legista da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Polyanna Helena Coelho Bordoni, que contou um pouco de como a violência doméstica atinge não só a mulher, mas toda a família. A médica atende vítimas que passam por avaliação pericial em casos de violência doméstica.

Confira o resultado dessa conversa.

Como se caracteriza a violência doméstica contra a mulher?

A violência contra a mulher ocorre quando alguém usa força física contra ela ou a ameaça, desde que desse ato ocorra ou possa ocorrer lesão, morte, dano psicológico, ou deficiência no desenvolvimento (para as com idade inferior a 18 anos). Dessa maneira, é fácil observar que existem vários tipos de violência, como a física, a sexual, a psicológica e outras. Geralmente as mulheres sofrem mais de um tipo de violência ao mesmo tempo.

O tipo de violência notificada mais frequentemente é a física, as maiores vítimas são as mulheres negras e o agressor frequentemente é conhecido da vítima. Na violência física, é usada força ou algum tipo de arma contra a mulher, produzindo lesões externas, internas ou ambas. Geralmente tal agressão deixa marcas no corpo como arranhões, roxos, hematomas, fraturas e etc. Exemplos de violência física: empurrões, atropelamento, arrastamento, socos, tapas, mordidas, chutes, queimaduras, etc.

E a violência sexual?

Na violência sexual, uma pessoa usa coerção, e/ou força física, e/ou intimidação psicológica para obrigar a mulher a praticar ato sexual contra a vontade dela ou para expô-la em contextos sexuais dos quais ela não tem interesse. Nesse caso, o ato sexual é colocado no sentido amplo e inclui tanto o sexo vaginal propriamente dito como outros atos tais quais carícias não desejadas, masturbação forçada, sexo oral, exposição a material pornográfico, exibicionismo, etc.

Como funciona a violência psicológica?

Já no caso da violência psicológica os atos de uma pessoa causam intencionalmente danos à autoestima, e/ou à identidade e/ou ao desenvolvimento da mulher. Exemplos: xingamentos, insultos, humilhação, proibição do uso de determinadas roupas, chantagem, isolamento de amigos e familiares, ridicularização etc.

Por que se fala pouco da violência doméstica mesmo ela sendo tão frequente?

A violência doméstica é muito comum. Ela ocorre dentro de um contexto familiar e pode ser de qualquer tipo (física, sexual, psicológica). Geralmente as mulheres sofrem em silêncio por sentirem-se culpadas, pela vergonha da exposição, por dependência financeira do agressor, por causa dos filhos, pelo status do casamento, por medo de retaliação por parte dos agressores e por diversos outros motivos. Além disso, observamos que nos casos de agressão desferida pelo cônjuge, frequentemente este se diz arrependido, obtendo o perdão da mulher. Porém, na prática, após tal perdão há reincidência da agressão, muitas vezes em gravidade progressivamente maior que o episódio anterior, com vários casos resultando em lesões graves ou mesmo morte.

Onde as mulheres que sofrem violência podem ser atendidas?

Nos casos onde a agressão gerar dano à saúde das vítimas, a assistência à saúde é prioridade absoluta, devendo a queixa ser realizada em um momento posterior ao atendimento médico. Para a violência sexual em específico, as mulheres deverão ser encaminhadas preferencialmente ao Hospital Metropolitano Odilon Behrens, ao Hospital das Clínicas, ao Hospital Júlia Kubistschek ou à Maternidade Odete Valadares, onde há equipes especializadas para o acolhimento.

Minas Gerais conta com uma rede de proteção à mulher que envolve Polícia Civil, Polícia Militar, Ministério Público, Poder Judiciário e Órgãos da Saúde, para ajudar a quebrar essa cadeia de violência. As denúncias podem ser feitas presencialmente nas Delegacias de Atendimento Especializado de Atendimento à Mulher (DEAM), ou em qualquer Delegacia de Polícia Civil nas regiões nas quais tal Delegacia Especializada não exista. O Ministério Público – Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher – atua como uma segunda porta de acesso inicial das vítimas aos seus direitos. Há também o Disque 180, que tanto recebe denúncias como serve como um canal para tirar dúvidas. Qualquer pessoa pode denunciar um caso de violência contra a mulher, mesmo se for para noticiar uma agressão de terceiros. A princípio toda denúncia é investigada, sendo obrigatória a apuração nos casos de violência contra mulheres com menos de 18 anos de idade.

Qual é o trabalho do Instituto Médico Legal nesse contexto?

Nos Institutos Médico-Legais as vítimas passam por avaliação pericial, que tem por objetivo constatar as lesões (ferimentos/marcas) decorrentes das agressões. Portanto, para que essa prova “não se perca / não se apague” com o passar do tempo e com a cicatrização dos machucados, é muito importante que a mulher procure ajuda policial o quanto antes, pois apenas após a denúncia e a solicitação pericial confeccionada pela autoridade policial (Delegado de Polícia) é que o referido exame poderá ser realizado.

Como a Lei Maria da Penha auxilia em casos se violência doméstica?

A Lei n. 11.340, popularmente conhecida como de Lei Maria da Penha, foi um importante passo para o combate à violência doméstica contra a mulher. Nela há previsão de medidas protetivas que visam proteger a vítima e inibir a perpetuação da violência. Dentre as medidas destacam-se o afastamento do agressor do local de convivência com a vítima (com posterior recondução da mulher e de seus dependentes ao domicílio); a fixação de limite mínimo de distância entre o agressor e a vítima; a proibição do contato do agressor com vítima/familiares/testemunhas; a restrição ou a suspensão de visitas do agressor aos dependentes menores; o encaminhamento da mulher e dos dependentes para programa de proteção; dentre outras.

Ou seja, a mulher deve entender que muitos casos de agressão, em especial a doméstica, acabam sendo um ciclo: agressão / perdão / agressão / perdão… E assim sucessivamente. Que esse ciclo tende a piorar, pois as agressões podem ficar cada vez piores (os agressores se sentem livres, pois agridem as mulheres e nada acontece com eles). Que esse ciclo só terá fim após a realização da denúncia. E sempre lembrar que há maneiras judiciais de se obter proteção. Portanto, de posse desse conhecimento, a mulher deve assumir a dianteira de sua defesa e não mais tolerar ser agredida.

Publicado em 19/12/2017 às 9:45.