Proteção do Conhecimento

 

INOVAÇÃO TECNOLÓGICA

O termo Inovação Tecnológica decorre do objetivo em perseguir o que é inovador. De modo geral, inovação é toda novidade implantada em um processo ou produto, com a intenção de amplificar seus ganhos no cenário social e comercial. Neste panorama, o conceito de Inovação Tecnológica se aplica à Fundação Ezequiel Dias – Funed, principalmente nos quesitos relacionados à pesquisa científica, em que a descoberta de novos procedimentos e/ou produtos, com foco em saúde pública, contribuem para o avanço e desenvolvimento Institucional, além de promover benefícios à sociedade.


NIPAC

O Núcleo de Inovação e Proteção ao Conhecimento – NIPAC tem por missão gerir a política de inovação e de proteção ao conhecimento no âmbito da Funed, com vistas ao fortalecimento do desenvolvimento tecnológico do Estado de Minas Gerais.

O NIPAC exerce atividades concernentes à disseminação da cultura da Propriedade Intelectual, ao sigilo de informações, à proteção do conhecimento e à comercialização das inovações.

Atualmente, por meio da gestão de Propriedade Intelectual (PI) realizada pelo NIPAC, a Funed possui 32 pedidos nacionais de depósito de patentes, 02 pedidos de certificados de adição, 09 pedidos internacionais de depósito de patentes (sendo que 02 destes foram concedidos), 06 registros de softwares, 08 pedidos de registros de marca (06 registradas), 01 registro de direito autoral, 03 Know-how, 01 registro de indicação geográfica e 01 transferência de tecnologia.

Ainda, como responsável pela gestão da política de inovação, pesquisa e propriedade intelectual da Funed, o NIPAC tem como atividades fundamentais:

  • Subsidiar a Presidência na formulação de políticas e diretrizes relacionadas à gestão de inovação, pesquisa, propriedade intelectual e empreendedorismo, assim como executá-las;
  • Promover o licenciamento e a transferência do conhecimento gerado na Funed, mediante celebração de instrumentos jurídicos adequados, a partir de avaliação do valor correspondente ao conhecimento gerado, cabendo ao NIPAC protegê-lo em todas as suas ações;
  • Aproximar os pesquisadores Funed do setor produtivo, transferindo conhecimento dentro e fora da instituição, e intermediando parcerias estratégicas com instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais, que facilitem e multipliquem os frutos gerados no âmbito da inovação, pelos meios adequados. Dessa forma, cabe ao NIPAC manter sempre um banco de dados atualizado das pesquisas e das tecnologias desenvolvidas no âmbito da Funed ou aquelas desenvolvidas em outros Institutos de Ciência e Tecnologia (ICT’s) por pesquisadores pertencentes ao quadro de servidores da Instituição, além de informar à Presidência sobre a evolução das pesquisas e resultados alcançados.

HISTÓRICO

Em 2005, o Núcleo de Inovação e Proteção ao Conhecimento da Fundação Ezequiel Dias – NIPAC/Funed iniciou suas atividades junto à Procuradoria da Instituição, a partir da iniciativa do Escritório de Gestão Tecnológica da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) e respaldado pela Lei de Inovação (Lei n° 10.973/04).

O NIPAC foi efetivado em 2006, por meio da Resolução Conselho Curador Funed Nº 001/2006, e, naquele mesmo ano, passou a integrar a Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento – DPD.

Em 2011, a marca NIPAC foi devidamente registrada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI.


LEGISLAÇÕES


PROPRIEDADE INTELECTUAL

Segundo o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), a terminologia Propriedade Intelectual decorre diretamente da capacidade inventiva ou criadora do homem, ou seja, seus conhecimentos, ideias, tecnologias e saberes. Em geral, entende-se que o sistema de Propriedade Intelectual (PI) compreende direitos relativos a obras literárias, programas de computador, marcas, patentes, desenhos industriais, indicações geográficas, proteção de novas variedades vegetais, topografia de circuito integrado, entre outros.

São características essenciais da Propriedade Intelectual:

  • Dimensão temporal: Os direitos de Propriedade Intelectual têm um prazo máximo de vigência durante o qual o titular pode explorar economicamente com exclusividade os bens e processos produtivos decorrentes destes direitos;
  • Abrangência do direito: Cada direito de Propriedade Intelectual apresenta uma delimitação de proteção definida por lei;
  • Segurança jurídica: O direito de Propriedade Intelectual evita que terceiros possam explorar a obra indevidamente sem a prévia autorização do titular do direito;
  • Territorialidade do direito de Propriedade Industrial: O direito de propriedade industrial somente tem validade no país de depósito, desde que analisado e concedido segundo os trâmites legais.

PATENTES

De acordo com o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual – INPI, patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores ou autores ou, ainda, a outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Em contrapartida, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente.


MARCAS

Marcas podem ser entendidas como um sinal distintivo cujas funções principais são identificar a origem e distinguir produtos ou serviços de outros idênticos, semelhantes ou afins de origem diversa.

De acordo com a legislação brasileira, são passíveis de registro como marca todos os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais, conforme disposto no art. 122 da Lei nº 9279/96.


SOFTWARES

Programa de computador ou software é um conjunto de instruções ou declarações a serem usadas direta ou indiretamente por um computador, a fim de obter um determinado resultado. Ele é composto por um código-fonte, desenvolvido em alguma linguagem de programação. O registro do programa de computador no INPI, por força da Lei de Direito Autoral (Lei nº 9.610/98), da Lei de Software (Lei nº 9.609/98) e do Decreto n° 2.556/98, é a forma mais segura de garantir sua propriedade e provar sua autoria.


INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS

A Indicação Geográfica (IG) é usada para identificar a origem de produtos ou serviços quando o local tenha se tornado conhecido ou quando determinada característica ou qualidade do produto ou serviço se deve a sua origem. No Brasil, ela tem duas modalidades: Denominação de Origem (DO) e Indicação de Procedência (IP).


DIREITOS AUTORAIS

Direito autoral é um conjunto de atribuições positivadas em lei direcionadas a outrem que é o criador da obra intelectual, para que ela possa gozar dos benefícios morais e financeiros resultantes da exploração de suas criações.

O direito autoral está regulamentado pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e protege as relações entre o criador e quem utiliza suas criações artísticas, literárias ou científicas, tais como textos, livros, pinturas, esculturas, músicas, fotografias etc.


KNOW HOW

Know how são conhecimentos e técnicas não amparadas por direitos de propriedade industrial, destinados à produção de bens industriais e serviços, compreendendo o fornecimento de dados técnicos do processo ou do produto, representados por fórmulas, informações técnicas, desenhos industriais, instruções sobre operações que possibilitem a fabricação do produto, informações para atualização do processo ou do produto.


TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA / CONTRATOS DE LICENCIAMENTO

Transferência de tecnologia é a transferência de conhecimento técnico ou científico (por exemplo: resultados de pesquisas e investigações científicas) em combinação com fatores de produção, tornando o processo disponível para indivíduos, empresas ou governos, as habilidades, conhecimentos, tecnologias, métodos de manufatura, tipos de manufatura e outras facilidades.

Esse processo tem como objetivo assegurar que o desenvolvimento científico e tecnológico seja acessível para uma gama maior de usuários que podem desenvolver e explorar a tecnologia em novos produtos, processos aplicações, materiais e serviços.

 

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