Transparência

A Lei de Acesso à Informação Nº 12.527 de 2011 regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas sendo aplicável aos três Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com vigência a partir do dia 16 de maio de 2012.

O Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais, por meio do endereço  www.transparencia.mg.gov.br, possibilitará a qualquer cidadão o acesso a informações sobre o Poder Executivo do Estado de Minas Gerais requerido pela Lei.

É possível também, por meio do Fale Conosco do Portal da Transparência, solicitar informações complementares às disponibilizadas pelo Portal da Transparência.

 

Adesão à ata de Registro de Preço

A Funed, atendendo ao disposto no §1 do artigo 20 do Decreto 46.311/2013, comunica que tem interesse em aderir ao Registro de Preço número 00014/2016 da SEPLAG – MG, para aquisição de Licença, Atualização e Suporte de Software de Antivírus com garantia para Multiplataformas.