Comissão Interna de Biossegurança

A Comissão Interna de Biossegurança – CIBio foi instituída na Fundação Ezequiel Dias em 2003, através da Portaria n°90, de 1º de outubro de 2003, considerando as disposições da Lei nº 11.105, de 24/03/2005, da Resolução Normativa n°1, de 20/06/2006 e da Resolução Normativa n° 16, de 15/01/2018, da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio/MCTI).

A CIBio avalia e supervisiona todos os trabalhos que envolvam Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e seus derivados ou que utilizam Técnicas Inovadoras de Melhoramento de Precisão (TIMP) conduzidos na Funed.

A instituição da CIBio na Funed é uma das formas de atender às legislações que regulamentam as atividades envolvendo Organismos Geneticamente Modificados. Todas as atividades envolvendo OGM devem ser compatíveis com o Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB), autorizado pela CTNBio e devem ser avaliadas previamente pela CIBio.

Toda atividade ou projeto de pesquisa ou de desenvolvimento de produto que envolva OGM e TIMP deverá ser avaliado pela CIBio, antes de seu início. Para isso, o pesquisador principal deverá encaminhar cópia resumida do projeto e o formulário específico para a Comissão.

Além disso, anualmente a CIBio elabora um relatório de atividades com todos os projetos em andamento na Funed e encaminha à CTNBio, que avalia se as atividades estão dentro do escopo do CQB, permitindo ou não a continuidade das atividades com OGM.

Contato: presidencia@funed.mg.gov.br