Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo

Chamamento Público 01/2024
Seleção de entidades privadas interessadas em firmar parceria para desenvolvimento produtivo (PDP) de Medicamentos Biológicos.

Cronograma do chamamento

  • Solicitação de informações à Funed por meio exclusivo do e-mail pdp@funed.mg.gov.br , até 23 horas e 59 minutos de 30/08/2024.
  • Envio de documentos previstos nos itens 3 e 4 do edital por meio exclusivo do e-mail pdp@funed.mg.gov.br , até 23 horas e 59 minutos de 03/09/2024.
  • Divulgação das propostas classificadas: até 06/09/2024.
  • Recurso por meio exclusivo do e-mail pdp@funed.mg.gov.br , até 23 horas e 59 minutos de 10/09/2024.
  • Resposta de recursos até 13/09/2024.
  • Prazo para envio de proposta de projeto ao Ministério da Saúde, até 23/09/2024

Documentos e publicações

Obedecendo aos itens 3.5, 3.6 e 3.7, §1º do edital EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024, registramos o recebimento do seguinte pedido de informação:

  • Possibilidade de entidade privada nacional apresentar entidade privada internacional detentora da tecnologia para a formação de arranjo tecnológico produtivo;
  • Possibilidade de entidade privada nacional apresentar mais de uma entidade privada internacional detentora da tecnologia, desde que para projetos (produtos) diferentes.

Cujas respostas registram-se a seguir:
O Chamamento Público em questão tem como objetivo a apresentação de propostas de projetos por parte de empresas, incluindo a formação de arranjos produtivos e tecnológicos. Esses projetos devem estar em conformidade com a Portaria GM/MS nº 4.472, de 20 de junho de 2024, a qual permite a participação tanto de empresas nacionais quanto internacionais.

O Edital do Chamamento Público nº 01/2024, em seu item 3.4, prevê que “o projeto de PDP pode ser apresentado por um consórcio de entidades privadas”. Dessa forma, entende-se que, para atender ao arranjo produtivo e tecnológico proposto, as empresas podem se consorciar e apresentar sua proposta de projeto à FUNED, sendo possível a formação de consórcios compostos por empresas nacionais e internacionais.

Adicionalmente, cabe ressaltar que, para fins de habilitação jurídica, e de acordo com a legislação brasileira, o edital exige, em seu item 6.1.1, que a empresa esteja constituída no Brasil. Portanto, entende-se que, no mínimo, as empresas participantes do arranjo produtivo e tecnológico proposto devem possuir representação no país. Assim, quando o edital menciona que “o presente chamamento público tem por objeto publicitar o interesse da FUNED em selecionar entidade privada nacional”, deve-se interpretar que a empresa deve estar legalmente representada no Brasil.

2. No que se refere ao item 3.4, §2º, onde se estabelece que “fica vedada a participação concomitante de uma entidade privada em mais de um consórcio”, esclarecemos que tal vedação aplica-se à participação de uma mesma empresa em diferentes projetos relacionados a um mesmo medicamento. No entanto, não há impedimento para que uma mesma empresa participe de consórcios distintos, desde que os projetos sejam referentes a medicamentos diferentes.

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Chamamento Público 02/2024
Seleção de entidades privadas interessadas em firmar parceria para desenvolvimento produtivo (PDP) de Lenalidomida.

Cronograma do chamamento

  • Solicitação de informações à Funed por meio exclusivo do e-mail pdp@funed.mg.gov.br , até 23 horas e 59 minutos de 30/08/2024.
  • Envio de documentos previstos nos itens 3 e 4 do edital por meio exclusivo do e-mail pdp@funed.mg.gov.br , até 23 horas e 59 minutos de 03/09/2024.
  • Divulgação das propostas classificadas até 06/09/2024.
  • Recurso por meio exclusivo do e-mail pdp@funed.mg.gov.br , até 23 horas e 59 minutos de 10/09/2024.
  • Resposta de recursos, até 13/09/2024.
  • Prazo para envio de proposta de projeto ao Ministério da Saúde, até 23/09/2024

Documentos e publicações

Obedecendo ao item 4.1 §4º do edital foi realizada no dia 29/08/2024 uma reunião virtual de forma aberta e única, que contou com a participação de 06 interessados, tendo sido todas as dúvidas esclarecidas.

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Publicado em: 27 de agosto de 2024 16:08

Última atualização: 10 de março de 2025 10:51