Nota de esclarecimento sobre vacinas

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) e a Fundação Ezequiel Dias (Funed) informaram ao Ministério da Saúde (MS) em julho, a intenção de descontinuar a transferência de tecnologia para a produção das vacinas contra a Meningite C e a Meningite ACWY. Além disso, foi informada a contratação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para a prestação de uma assessoria técnico-institucional, com foco na reestruturação estratégica da Funed. Os estudos já foram iniciados.

 A interrupção da transferência de tecnologia da vacina contra a Meningite C, já sinalizada ao MS em reuniões realizadas ao longo de 2025, está prevista para ocorrer a partir de fevereiro de 2026, quando terminará a vigência do contrato que perdura por 17 anos. A finalização do contrato tripartite de transferência da Meningite ACWY – que possui outro laboratório público que poderá assumir a produção do imunizante – aguarda trâmites internos no MS.

A decisão de realizar o comunicado, neste contexto, visa possibilitar que o Ministério da Saúde se prepare com segurança para evitar um eventual desabastecimento destas vacinas no futuro. Vale ressaltar que a SES e a Funed se colocam à disposição do MS para colaborar no processo de transição do fornecimento dos imunizantes.

Para a Funed manter o contrato da vacina contra a meningite C seria preciso, dentre outros investimentos, construir uma fábrica completa de vacina meningocócica, que custa em torno de R$ 2 bilhões, algo inviável para realidade da Fundação e do Estado Minas Gerais. Além disso, há possibilidade do Ministério da Saúde futuramente descontinuar a oferta da MenC e focar na ACWY, que é uma vacina mais moderna.

Quanto à sinalização de não assinatura da PDP (Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo) da vacina ACWY, a Funed não possui condições de construir nova planta fabril dedicada à produção da proteína CRM197, que mesmo assim custaria um valor estimado de R$ 1 bilhão, conforme o custo operacional (OPEX) e custo de capital (CAPEX), entregue à Funed pela própria GlaxoSmithKline (GSK). Visto isso, não há viabilidade econômica, financeira e operacional para o Estado de Minas Gerais. No novo contrato tripartite firmado em 2022 com a Fiocruz e GSK, cabia, exclusivamente, à Funed a produção desse CRM.

Outros entraves

Nos últimos anos, a Funed tem realizado diferentes estudos e pesquisas em busca de uma posição diferente da assumida agora, discutindo inclusive parcerias com outras fundações e laboratórios privados. No entanto, chegou-se à conclusão de que a instituição, por sua natureza jurídica de fundação pública de direito público, encontra-se submetida a diversas burocracias, como regras rígidas de contratação, de aquisição e de gestão de pessoal que dificultam a agilidade necessária para condução de projetos do segmento da indústria farmacêutica.

A Funed, fundada em 1907, trabalha há mais de um século buscando soluções para a saúde pública. A instituição reafirma o seu compromisso com o SUS e segue a parceria com o Ministério da Saúde para o fornecimento de outros medicamentos estratégicos, tais como, insulina, talidomida, entecavir e soros antipeçonhentos.

Remodelagem da Funed

Na ocasião, a Funed também anunciou para o MS, o início de um processo de avaliação profunda e abrangente da sua estrutura atual, com o objetivo de modernizar suas operações e potencializar seu desempenho. A iniciativa visa aprimorar o portfólio de medicamentos, agilizar a contratação de serviços e produtos e otimizar seu parque industrial.

Para conduzir esse redesenho estratégico, a Funed contratou a Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP). Essa parceria busca apresentar as mudanças necessárias para alcançar a plena eficácia e eficiência da Fundação, preparando-a para os desafios e demandas futuras. A modernização da Funed é um passo fundamental para garantir a excelência na produção de medicamentos e na prestação de serviços essenciais à saúde pública.

Com essa contratação para a mudanças profundas, a Funed está sendo submetida a um processo de diagnóstico complexo, integrado e abrangente da sua estrutura, com o objetivo de modernizar suas operações e potencializar seu desempenho. A previsão é de que os estudos da FGV sejam concluídos em até um ano.

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Publicado em: 21 de agosto de 2025 19:14