Espaço reservado para a divulgação das informações da Fundação Ezequiel Dias classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo definidos no art. 24 da Lei nº 12.527/2011, em cumprimento ao disposto nos incisos I e II, do art. 46 do Decreto Estadual nº 45.969/2012.
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O cidadão pode apresentar o pedido de desclassificação de informações sigilosas junto à Fundação Ezequiel Dais, conforme disposto nos artigos 42, 43 e 47 do Decreto Estadual nº 45.969/2012 por meio de registro de Solicitação pelo seguinte link: https://ouvidor.saude.gov.br/public/form-web/registrar
*Atualizado em 17/03/2025 (data de atualização desta informação no site institucional).